O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (15) leis municipais que proibiam o ensino de temas ligados à identidade de gênero e orientação sexual em escolas de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE). A decisão foi tomada após o julgamento de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que apontaram inconstitucionalidade nas normas locais.
As leis vetavam o tratamento desses assuntos em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e até em bibliotecas escolares, no caso de Petrolina, a norma também impedia a permanência de livros que abordassem diversidade de gênero. Ao analisar os casos, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “preservar a infância não significa esconder a realidade” e defendeu o ensino de conteúdos que promovam o respeito e o combate à discriminação.
O ministro Flávio Dino afirmou que o tema deve ser regido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e não por legislações municipais. Já Nunes Marques, embora tenha acompanhado a maioria, ponderou que a abordagem deve respeitar a faixa etária dos alunos.
Durante o julgamento, o Grupo Arco-Íris, representando o movimento LGBTIQIA+, reforçou que impedir o ensino sobre gênero é uma forma de censura que fere a liberdade de cátedra e o direito à educação inclusiva. “É necessário, no Dia do Professor, defender uma educação plural, diversa e comprometida com os direitos humanos”, afirmou o advogado Carlos Nicodemos, representante da entidade.