O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, de forma liminar, a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, o chamado déficit zero, para o ano de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Benjamin Zymler, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida representa um alívio para o Executivo, ao afastar a necessidade de bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento.
A AGU argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento da meta dentro da banda de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal, que admite variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Essa leitura permite ao governo trabalhar com o limite inferior da meta, ou seja, um déficit primário de até R$ 31 bilhões. Zymler justificou sua decisão citando a “impossibilidade prática” de um novo contingenciamento e o “grave risco” que o bloqueio representaria para políticas públicas essenciais.
Na prática, o governo poderá mirar um resultado fiscal negativo sem violar as regras do arcabouço, o que garante maior previsibilidade à execução orçamentária e reduz a pressão imediata sobre as contas públicas. No entanto, a decisão reacende o debate sobre a credibilidade das metas fiscais e sobre qual deve ser o verdadeiro alvo da política fiscal, o centro da meta ou o intervalo de tolerância.
O entendimento de Zymler é provisório e valerá até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal poderá decidir se o governo deverá buscar superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano ou se continuará autorizado a operar dentro da margem de déficit zero estabelecida pela banda fiscal.