O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do tribunal em 11 de setembro, com placar de quatro votos a um.
Com a publicação, começa nesta quinta-feira (23) o prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. Os advogados poderão recorrer por meio de embargos de declaração, usados para apontar omissões ou contradições na decisão. Esse tipo de recurso, porém, raramente altera o resultado de um julgamento, servindo mais para esclarecer pontos da sentença.
Além dos embargos de declaração, a defesa poderá pedir o julgamento de embargos infringentes, recurso que pode ser aceito quando há divergência entre votos dos ministros. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela anulação da ação penal e pela absolvição dos acusados. Caberá ao relator, Alexandre de Moraes, decidir se esse tipo de recurso será admitido.
Bolsonaro foi condenado junto a sete ex-aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O cumprimento das penas só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos, com trânsito em julgado, e deverá começar em regime fechado, salvo exceções previstas por razões humanitárias.