O governo federal anunciou que pretende simplificar e reduzir os custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com medidas que incluem cursos gratuitos e novos formatos de ensino. A proposta foi detalhada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Entre as mudanças em estudo, está a possibilidade de que parte da formação seja oferecida gratuitamente, de forma online ou até mesmo em escolas públicas. A ideia é permitir que os futuros condutores tenham outras opções além das autoescolas, que deixariam de ter exclusividade na oferta das aulas. Com isso, instrutores autônomos poderão atuar diretamente, desde que credenciados, o que, segundo o governo, pode abrir um novo mercado de trabalho.
A proposta deve ser formalizada ainda este ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a conclusão das consultas públicas que estão abertas até 2 de novembro.
O ministro destacou que, atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões, com um processo que leva até nove meses para ser concluído. Ele afirmou que esse valor torna o acesso restrito e contribui para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. Um levantamento do ministério aponta que 54% das pessoas que compraram motocicletas no país não possuem CNH — número que chega a 70% em alguns estados.
Renan Filho também explicou que as exigências atuais tornam o processo burocrático e demorado, especialmente para quem deseja habilitação para carro e moto ao mesmo tempo, devido à carga elevada de horas obrigatórias nas aulas práticas e teóricas.
A proposta do governo inclui ainda o uso de escolas públicas e privadas para a preparação teórica dos candidatos, com conteúdos como legislação de trânsito e direção defensiva. “As escolas podem preparar o jovem também para a habilitação, e não apenas para o vestibular”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que as autoescolas continuarão existindo, mas sem a exclusividade das aulas práticas. Segundo o ministro, a resistência vem principalmente dos proprietários desses estabelecimentos, que temem perder mercado. “O que existe hoje é uma reserva de mercado. Quando há monopólio, o preço sobe”, afirmou.
Com a abertura para instrutores autônomos, a expectativa é que o setor se amplie. Segundo o ministério, o Brasil tem cerca de 200 mil instrutores aptos a atuar, número que pode crescer com novos credenciamentos. A discussão agora se concentra na definição de uma possível carga mínima de aulas práticas obrigatórias.