Governadores e representantes dos nove estados do Nordeste declararam, nesta quinta-feira (6), apoio às propostas do governo federal para reforçar o enfrentamento ao crime organizado no país. A reunião ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.
O encontro foi liderado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Consórcio Nordeste. Ele reforçou a importância da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que prevê maior integração entre as forças federais, estaduais e municipais, além do compartilhamento de dados e informações de inteligência. Fonteles também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de outubro, que estabelece penas mais duras para lideranças de organizações criminosas.
Segundo o governador, a integração das forças de segurança é o ponto central para combater de forma efetiva o crime organizado. Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto 86, deflagrada nesta semana, que levou à interdição de 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins suspeitos de lavagem de dinheiro vinculada ao PCC. Para Fonteles, ações desse tipo mostram a importância da atuação conjunta e do rastreamento financeiro das facções.
Além da PEC da Segurança e do Projeto Antifacção, os estados nordestinos reafirmaram apoio a outras nove propostas em tramitação no Congresso que tratam do fortalecimento da legislação contra o crime organizado. O ministro Ricardo Lewandowski reiterou que o governo trabalha com a lógica do federalismo cooperativo e destacou que crimes estruturados ultrapassam fronteiras estaduais, tornando indispensável o compartilhamento de informações entre as forças de segurança.
Fonteles, no entanto, divergiu da proposta defendida por alguns governadores do chamado Consórcio da Paz, que sugerem classificar facções criminosas como organizações terroristas. Para ele, essa medida traz riscos ao Estado Democrático de Direito e não é necessária diante do avanço legislativo previsto no Projeto Antifacção. O ministro assegurou que o governo está aberto a sugestões dos estados para aprimorar o pacote de segurança que tramita no Parlamento.