O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, formulado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve resultar na criação de um marco legal para o combate ao crime organizado no país. Derrite reassumiu o mandato parlamentar nesta semana, após se licenciar do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, e terá a responsabilidade de conduzir as discussões diretamente no plenário.
Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto prioritário do governo tem o objetivo de garantir um debate técnico e amplo entre diferentes bancadas. O texto elaborado pelo Executivo prevê endurecimento de penas para membros de facções, criação da figura de organização criminosa qualificada, ampliação de ferramentas de investigação e acesso a dados financeiros e de geolocalização. Também propõe penas que podem chegar a 30 anos em casos de homicídios praticados por ordem dessas organizações.
Derrite, porém, adiantou que apresentará um substitutivo ao texto original. Entre os pontos que pretende incluir estão o aumento de penas para até 40 anos em situações como domínio territorial, uso de explosivos e ataques a presídios, além da obrigatoriedade de cumprimento da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções. Também está prevista a proibição de anistia, graça, indulto e progressão de regime reduzida, que passaria de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A decisão provocou reação entre aliados do governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um desrespeito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o projeto é uma prioridade do Planalto e que colocá-lo sob a relatoria de um aliado do governador Tarcísio de Freitas “beira a provocação”. A votação está prevista para ocorrer em regime semipresencial, devido à realização da COP 30 em Belém, e deve ser concluída ainda este ano no Congresso Nacional.