O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira que “ninguém faz roça sem desmatar” durante o julgamento que discute a constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos. A declaração ocorreu na análise de ações propostas por PV e PSOL, que questionam o Convênio 100 de 1997, do Confaz, e a Emenda Constitucional 132 de 2023, normas que permitem a redução de até 60 por cento do ICMS sobre defensivos agrícolas.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes argumentou que o agronegócio brasileiro alcançou competitividade internacional graças ao avanço tecnológico e à superação do que chamou de “neocolonialismo dominante”. Ele defendeu que a atividade agrícola inevitavelmente exige a retirada de vegetação e disse que não incluiria a expressão “agrotóxico” na Constituição caso tivesse participado da redação do texto constitucional. O ministro também afirmou que, na visão dele, a maior parte das florestas brasileiras permanece preservada.
Após o pronunciamento de Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso, sem data definida para retomada. A decisão do Supremo deverá definir se o regime diferenciado de tributação aplicado aos defensivos agrícolas é compatível com a Constituição.