O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, é visto por especialistas como um momento essencial para refletir sobre a violência policial e o racismo estrutural que ainda marcam profundamente o país. A data, agora feriado nacional pela segunda vez, reacende o debate após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, configurando a maior chacina da história do Brasil.
A ação policial, que tinha como alvo o líder do Comando Vermelho, Edgar Alves de Andrade, o Doca, terminou sem sua captura e expôs mais uma vez a disparidade racial presente nas intervenções do Estado. Nenhuma das 117 pessoas mortas pelas polícias havia sido denunciada pelo Ministério Público. Um observatório foi criado pela OAB do Rio de Janeiro para acompanhar a apuração do caso.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, episódios como esse são a expressão moderna de um passado marcado por escravidão, exploração e desigualdade. A pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora da ONG Criola, afirma que a data deve servir para discutir a perda de direitos e os impactos que atingem de forma avassaladora a população negra. Ela reforça que o 20 de novembro é um dia de resistência, e não apenas de celebração.
O economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, considera pertinente discutir operações policiais nesta data. Ele aponta que o Brasil ainda carrega um legado colonial baseado na violência e que ações como a da Penha e do Alemão seriam impensáveis em bairros como Copacabana ou Ipanema. Dados do Atlas mostram que pessoas negras têm quase três vezes mais chance de serem assassinadas no país.
Para a advogada e professora da UERJ Raquel Guerra, a letalidade policial é apenas a ponta visível de um problema histórico. Ela lembra que a escravidão durou mais de 300 anos e que, após a abolição, não houve políticas de garantia mínima de direitos para a população negra. Raquel avalia que o Brasil poderá novamente ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como já ocorreu em casos envolvendo chacinas e violações contra comunidades quilombolas.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, reforça que o dia é um marco de denúncia e memória. Para ela, refletir sobre operações policiais é essencial para entender a permanência de uma política de segurança que normaliza a letalidade, afetando diariamente moradores de favelas. A promotora critica a presença do Estado restrita ao viés repressivo, sem investimentos consistentes em educação, cultura e assistência social.
O impacto das operações no futuro das comunidades também preocupa especialistas em educação. A professora Juliana Kaizer, da UFRJ e PUC-Rio, alerta que ações como a Operação Contenção interrompem rotinas escolares e podem aumentar a evasão, comprometendo a formação de jovens e perpetuando ciclos de pobreza e exclusão no mercado de trabalho.
Estudos do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense, revelam ainda disparidades nas ações policiais. Entre 2017 e 2023, mais de 70% das áreas dominadas por facções registraram confrontos com a polícia, enquanto regiões controladas por milícias tiveram índices muito menores, com apenas 4,3% dos tiroteios envolvendo forças policiais.
A data, avaliam os especialistas, deve reforçar a necessidade de enfrentar as raízes profundas do racismo no país e de repensar o modelo de segurança pública, ampliando a presença do Estado de forma cidadã, protetiva e inclusiva.