O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira 28 decretos que avançam na regularização de territórios quilombolas em diferentes regiões do país. A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada e marcou o Dia da Consciência Negra, data em que o governo reforçou compromissos voltados à reparação histórica e fortalecimento das comunidades quilombolas.
Os decretos declaram como de interesse social os imóveis rurais inseridos nesses territórios, permitindo que o Incra realize os processos de desapropriação e indenização dos proprietários. Após essas etapas, as comunidades poderão receber a titulação definitiva das áreas, um dos principais instrumentos de proteção territorial para populações quilombolas.
Ao comentar a assinatura, Lula afirmou nas redes sociais que o país está ampliando políticas públicas destinadas a esses territórios. Ele destacou que o 20 de novembro simboliza memória e reparação e reforça o compromisso do governo com igualdade racial, oportunidades e garantia de direitos. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os novos decretos beneficiarão 5,2 mil famílias de 31 comunidades, ressaltando que Lula já assinou 60 decretos de regularização no atual mandato.
As áreas contempladas estão distribuídas em 14 estados. A Bahia receberá seis decretos, seguida de Ceará e Sergipe, com três cada. Goiás e Rio Grande do Sul terão dois cada. Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas recebem um decreto cada, reforçando a abrangência nacional da medida.