O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira a resolução que muda de forma estrutural o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ao retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a preparação dos exames teórico e prático. A medida, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, deve reduzir em até 80 por cento o custo para tirar o documento, hoje estimado em cerca de cinco mil reais, e segue o modelo adotado por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação do candidato e não a carga horária obrigatória.
O Ministério dos Transportes informou que o objetivo é modernizar o sistema, torná-lo mais acessível e ampliar a inclusão produtiva. Segundo a pasta, vinte milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros trinta milhões têm idade para obter a CNH mas não conseguem arcar com os custos atuais. O candidato continuará obrigado a realizar todos os exames, mas poderá escolher entre estudar gratuitamente em curso teórico digital oferecido pelo governo ou buscar preparação presencial em autoescolas e instituições credenciadas. A carga mínima de prática cairá de vinte horas para duas, com possibilidade de treinamento com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, mantendo etapas presenciais como biometria e exame médico. A resolução também flexibiliza o acesso às categorias profissionais C, D e E, com novas opções de formação para tornar o processo mais ágil e menos burocrático. Para o ministro Renan Filho, baratear a habilitação “significa trabalho, renda e autonomia”, ao mesmo tempo em que reforça a segurança no trânsito ao ampliar o número de condutores devidamente avaliados.