BrasilDestaque Por Redação

Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação

Imagem: Isac Nóbrega

A defesa do general Walter Braga Netto recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira pedindo a revisão da execução da pena imposta ao militar no julgamento da trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. No recurso, os advogados voltaram a pedir a absolvição do general e contestaram o entendimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e autorizou o início do cumprimento da pena.

Segundo a defesa, não há previsão no regimento interno do Supremo que exija ao menos dois votos divergentes para a admissibilidade de embargos infringentes, apesar da prática consolidada na Corte. Para os advogados, bastaria que o julgamento não fosse unânime para que o recurso pudesse ser analisado novamente. No caso de Braga Netto, porém, a condenação ocorreu por unanimidade. Os advogados reiteraram ainda que o general não teve participação na trama golpista, alegando que os supostos crimes teriam ocorrido entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não ocupava cargo com prerrogativa de foro. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso seguirá para análise do plenário do STF.