A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que teve origem no Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno de votação, a PEC 72/23 foi aprovada por 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, o placar foi de 397 votos a favor e 3 contra. A proposta concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas, proibindo a cobrança do imposto nesses casos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, a mudança tem como objetivo uniformizar a legislação nacional, uma vez que diversos estados já isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. Na avaliação do parlamentar, a proposta evita distorções e diferenças regionais na cobrança do imposto e beneficia estados que ainda não adotam a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A discussão ocorre em meio às alterações promovidas pela reforma tributária aprovada em 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos e, ao mesmo tempo, estabeleceu imunidades específicas. Durante o debate em plenário, deputados destacaram que a isenção favorece principalmente proprietários de veículos antigos, muitos deles de menor renda, que utilizam esses automóveis como principal meio de transporte e já arcaram com o imposto por longos períodos.