O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira, 11, a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Na decisão, o magistrado determinou a perda imediata do mandato parlamentar e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso no prazo de até 48 horas.
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas a função de declarar formalmente essa perda. O ministro considerou inconstitucional a deliberação da Câmara que manteve Zambelli no cargo, mesmo após as condenações impostas pelo Supremo.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ser considerada a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, episódio que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que o ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
Após as condenações, Carla Zambelli deixou o Brasil e buscou asilo político na Itália, país do qual possui cidadania. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira, 18.