O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira, 12, a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela chamada Lei Magnitsky. A decisão também exclui da relação a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, além do Instituto Lex, ligado à família.
A medida foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, responsável pela aplicação e revisão das sanções internacionais do país. As punições haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir a esposa do magistrado.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado para impor sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de contas bancárias e bens em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Quando incluiu Moraes na lista, o Departamento do Tesouro alegou que o ministro teria promovido censura, autorizado prisões consideradas arbitrárias e conduzido processos politizados, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. Com a nova decisão, todas essas sanções deixam de valer.