As desigualdades socioeconômicas seguem impactando de forma direta o acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda. A constatação faz parte de um estudo inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizado em parceria com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, a partir do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Escolar de 2023.
De acordo com o levantamento, apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no CadÚnico, estavam matriculadas em creches em dezembro de 2023. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice também é considerado insuficiente, com 72,5% das crianças de 4 e 5 anos dessas famílias frequentando a escola. Os dados evidenciam uma distância significativa em relação à média nacional e reforçam que as crianças em situação de maior vulnerabilidade continuam sendo as que menos acessam esse direito.
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, destaca que a creche tem papel central no desenvolvimento infantil, sobretudo para crianças em contextos de vulnerabilidade social. Segundo ela, além de ser um espaço de aprendizagem e desenvolvimento, a creche garante segurança, alimentação adequada e proteção contra a violência. Mariana lembra que, mesmo com um avanço recente no atendimento, cerca de 70% das crianças de baixa renda ainda estão fora das creches, percentual dez pontos abaixo da média nacional.
As desigualdades regionais também aparecem de forma expressiva no estudo. A Região Norte registra a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com apenas 16,4%, seguida do Centro-Oeste, com 25%, e do Nordeste, com 28,7%. Sudeste e Sul apresentam índices um pouco superiores à média nacional, mas ainda distantes do ideal. Na pré-escola, as diferenças persistem, com Norte e Nordeste concentrando as menores taxas de atendimento.
O levantamento aponta ainda que fatores como raça, gênero e deficiência influenciam o acesso à educação infantil. Crianças não brancas têm menos chances de frequentar creches e pré-escolas, enquanto meninas apresentam menor probabilidade de matrícula em creches. Crianças com deficiência, por sua vez, têm 13,4% menos chance de estarem na pré-escola. Para Mariana Luz, esses dados revelam a presença de desigualdades estruturais já nos primeiros anos de vida, reforçando a necessidade de políticas públicas que priorizem justamente quem mais precisa.
Renda, escolaridade dos responsáveis e condições de moradia também são determinantes. Crianças cujos responsáveis têm emprego formal possuem maior chance de frequentar creches, enquanto a informalidade reduz significativamente essa possibilidade. O acesso à infraestrutura urbana e a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, aumenta as chances de inserção na educação infantil, especialmente na pré-escola.
O estudo é divulgado em um momento em que o país discute o novo Plano Nacional de Educação e políticas voltadas à primeira infância. Para a Fundação, garantir o acesso equitativo à educação infantil é essencial para reduzir desigualdades ao longo da vida escolar e social. A defesa é de que o poder público adote o princípio de oferecer mais para quem tem menos, assegurando que crianças em situação de vulnerabilidade estejam no centro das políticas educacionais e tenham acesso a uma educação infantil de qualidade desde os primeiros anos de vida.