
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato, conforme informou neste domingo (14) a Câmara dos Deputados. A comunicação oficial foi enviada à Mesa Diretora da Casa e ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal confirmar a cassação imediata do mandato da parlamentar.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). A decisão encerra a controvérsia aberta após a Câmara ter mantido o mandato de Zambelli em votação realizada na última quarta-feira (10), quando o placar foi de 227 votos favoráveis e 110 contrários à cassação, abaixo dos 257 votos necessários.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara. Para o ministro, a Constituição determina que, em caso de condenação com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, ficando ao Legislativo apenas a formalização da decisão.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma, na Itália, após deixar o Brasil e tentar obter asilo político, amparada pela dupla cidadania. O pedido de extradição feito pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
