O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 12, a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o semiaberto. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa e considerou o cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação penal.
Segundo os advogados, Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado. Ele foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos fraudulentos, entre eles um falso mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por ter ordenado a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica executados por Delgatti.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à progressão de regime, destacando que o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, além de apresentar bom comportamento carcerário, conforme atestado emitido pela unidade prisional. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os requisitos objetivos e subjetivos exigidos estavam plenamente atendidos.
Na decisão, Moraes ressaltou que Delgatti faz jus ao acesso a regime menos rigoroso, mas advertiu que o benefício poderá ser revogado caso haja condenação em outro processo ou a prática de novo crime doloso ou falta grave. O hacker ainda responde a outra ação penal por invadir contas de autoridades no aplicativo Telegram e vazar mensagens obtidas ilegalmente. Nesse caso, já houve condenação em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser cumprida por estar pendente de recursos.