O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação foi oficialmente aberta na semana passada.
A partir da notificação, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências. Caso não constitua defesa, Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública atue no processo.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve a suposta atuação do então deputado junto ao governo norte-americano para incentivar medidas como aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e sanções contra autoridades do país.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Brasil cassou seu mandato por faltas reiteradas às sessões deliberativas, após ele se ausentar de 56 das 71 sessões realizadas naquele ano.