Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) chamou atenção após a identificação de um trecho com comando típico de inteligência artificial no voto do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado esqueceu de excluir a instrução “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo” no texto de um acórdão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Núcleo e confirmada por outros veículos. O trecho com o suposto prompt aparece na página 45 do acórdão. Logo abaixo da instrução, constam duas versões do mesmo parágrafo, a original e outra com alterações de linguagem e leve redução de extensão, indicando possível reescrita por ferramenta de IA.
Absolvição em segunda instância
O caso ganhou repercussão nacional após o réu, que havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, ser absolvido em segunda instância. O fundamento apresentado foi a existência de vínculo afetivo consensual entre o acusado e a vítima.
A presença do comando de IA no texto levantou questionamentos sobre o uso de ferramentas automatizadas na elaboração de decisões judiciais, especialmente em processos sensíveis.
Uso de IA no Judiciário
O uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro é regulamentado pela Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma permite a utilização de IA para processar, analisar e gerar conteúdo de apoio a decisões, desde que haja anonimização de dados sensíveis e supervisão humana.
O próprio TJMG informa em seu site que disponibiliza soluções internas de IA, além de acesso a ferramentas como Gemini e NotebookLM via Google Workspace. Contudo, recomenda supervisão humana no uso dessas tecnologias e atenção à proteção de dados.
Até o momento, o TJMG não se pronunciou oficialmente sobre o episódio, mas informou ter solicitado esclarecimentos ao magistrado, que é relator do caso. O CNJ também ainda não respondeu se irá apurar a situação.
Com informações da TecMundo, Revista Oeste e CNN Brasil.