A Comissão da Câmara aprovou um projeto que reforça as condições de trabalho dos coletores de lixo no país, reconhecendo a categoria como profissional exposta a agentes biológicos, químicos e a desgaste físico significativo. O texto estabelece que a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, não precisando passar pelo Plenário, salvo se houver recurso.
Entre as medidas aprovadas estão a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante o exercício da função e o transporte dos trabalhadores em cabines acopladas aos veículos de coleta, visando mais segurança e salubridade. O projeto também determina o uso obrigatório de coletes refletores para quem atua em vias públicas, além da garantia de locais adequados para refeições e banheiros em aterros, depósitos de lixo e áreas de reciclagem.
A proposta ainda prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores que atuam em condições acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a discussão, parlamentares destacaram a possibilidade de ampliação do benefício a profissionais de asseio e conservação, caso o texto seja reavaliado no Senado. O projeto também define de forma ampla as atividades enquadradas como coleta, varrição, limpeza urbana e operação de equipamentos ligados à gestão de resíduos.