A plataforma Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ação propondo medidas para reforçar a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes em seu sistema. O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa e membros da AGU, do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A aproximação governamental ocorreu após a grande repercussão da Operação Lívia, que investigou o caso de uma jovem de 13 anos induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no aplicativo, evidenciando possíveis falhas na verificação de idade e no cumprimento de exigências previstas no ECA Digital (Lei 15.211/2025).
A AGU informou que analisará o conjunto de propostas em conjunto com os órgãos federais para avaliar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem descartar eventuais ações judiciais ou administrativas para garantir a adequação à legislação brasileira. Em contrapartida, o Discord declarou que não tolera condutas violentas, reforçou seu compromisso com a segurança e ressaltou que mantém cooperação direta com as autoridades policiais brasileiras na remoção de conteúdos nocivos, banimento de contas infratoras e fornecimento de dados para investigações em andamento.
