Rio Grande do Norte Por Redação

Plataforma é condenada após cancelar aposta de clientes

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma plataforma de apostas esportivas ao pagamento de R$ 9.683,53 a uma cliente. A empresa havia cancelado quatro apostas vencedoras feitas em julho de 2025 e devolvido apenas os valores apostados.

A plataforma alegou que as apostas ocorreram após o fim da partida, devido a uma suposta falha no sistema. O relator, juiz Mádson Ottoni, considerou que não foram apresentadas provas suficientes de erro sistêmico ou de que a cliente conhecia o resultado antecipadamente.

Com isso, a Primeira Turma Recursal negou o recurso da empresa e manteve a decisão de primeira instância. O colegiado, porém, entendeu que não houve danos morais, por se tratar de descumprimento contratual.