A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que pacientes com câncer sejam atendidos em outro estado quando houver indicação clínica, falta do serviço necessário ou impossibilidade de receber o tratamento em tempo adequado. O atendimento deverá ocorrer em uma unidade habilitada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as regras de regulação, os protocolos clínicos e os acordos entre os gestores de saúde.
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), recebeu um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto também prevê compensação financeira ao estado que receber o paciente. A versão original permitia ao paciente escolher livremente o estado onde gostaria de realizar o tratamento, mas o relator argumentou que a ausência de critérios poderia sobrecarregar unidades de saúde distantes. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.