O Projeto de Lei 2637/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet), com o objetivo de organizar e fiscalizar a coleta, o processamento e as transfusões de sangue em cães e gatos em todo o país. Pela proposta, os animais doadores deverão ter entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde, além de passar por exames para identificar doenças transmissíveis pelo sangue. A doação também dependerá de autorização por escrito do responsável pelo animal.
O texto determina que bancos de sangue veterinários tenham licença sanitária específica e um médico-veterinário como responsável técnico. A venda de sangue animal será proibida, sendo permitida apenas a cobrança por materiais, exames e serviços técnicos relacionados à coleta e à transfusão. O projeto também impede a criação de colônias comerciais destinadas à exploração repetitiva de animais como doadores.
Coordenado pelo governo federal, o Sinvet deverá fiscalizar os serviços, acompanhar possíveis complicações após transfusões e garantir o rastreamento da origem do sangue. Segundo o autor, deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP), a ausência de uma legislação federal específica gera insegurança jurídica e riscos sanitários. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, incluindo advertência e multa.