O Banco Central (BC) anunciou novas regras para os comprovantes de pagamentos via Pix. A partir de 1º de março de 2027, os documentos não poderão conter propagandas, ofertas comerciais, links externos ou qualquer outro conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação. Segundo a autoridade monetária, a medida busca manter o comprovante exclusivamente como registro da operação e reduzir riscos de golpes por meio de links fraudulentos.
A atualização também altera a experiência dos usuários no Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado em casos de suspeita de fraude ou golpe. As instituições deverão apresentar as opções de contestação de forma mais clara, além de permitir que o usuário detalhe o ocorrido e envie documentos e comprovantes que auxiliem na análise. As informações poderão ser consultadas tanto pelo banco da vítima quanto pela instituição que recebeu os recursos.
Apesar das mudanças, os prazos atuais do MED permanecem. O usuário terá até 80 dias após a transação para solicitar a devolução em casos que se enquadrem no mecanismo, enquanto a instituição financeira terá até 11 dias para informar o resultado da análise e os próximos passos. O BC reforça que o MED não se aplica a simples desacordos comerciais, como atraso na entrega, produto diferente do esperado ou insatisfação com um serviço.
