O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT). Relator do caso, Mendonça entendeu que o parlamentar não tem legitimidade para questionar uma medida relacionada a um candidato à Presidência, já que deputado federal e presidente são eleitos em circunscrições diferentes. Com isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito sobre a legalidade do reajuste. (Metrópoles)
O reajuste de 15,04% eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com os novos pagamentos previstos a partir de 19 de outubro. Zé Trovão havia pedido a suspensão da medida, alegando possível uso da estrutura e de recursos públicos para comprometer a igualdade entre os candidatos. O governo afirma que a correção recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2023 e que a medida é autorizada pela legislação. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.