A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28) e pediu informações sobre a intenção da plataforma de vender medicamentos que exigem receita. A medida ocorreu quatro dias depois de a empresa anunciar que começaria a comercializar os produtos em seu marketplace a partir de outubro.
Segundo a Anvisa, as regras atuais permitem que farmácias e drogarias contratem plataformas digitais para a entrega de medicamentos, mas estabelecem restrições para a venda pela internet. Medicamentos de tarja preta e outros sujeitos a controle especial não podem ser comercializados online. Além disso, o consumidor deve ter acesso a informações sobre a origem do produto, a farmácia responsável e a orientação de um farmacêutico.
A agência afirma que a norma em vigor não prevê a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos e pediu que o Mercado Livre apresente a base legal para hospedar e intermediar as vendas. A empresa, por sua vez, informou que não recebeu a notificação mencionada, mas afirmou cumprir as normas sanitárias e manter contato com a Anvisa sobre a operação.