O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) uma emenda constitucional que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, originada da PEC 14/2021, foi oficializada em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A nova regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A emenda também estabelece regras de transição para a categoria. A promulgação encerra a tramitação da proposta no Congresso e incorpora as novas disposições à Constituição Federal.