O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a reorganização das jornadas e garantirá, no mínimo, oito dias de folga por mês aos trabalhadores. A proposta também prevê flexibilidade na distribuição dos descansos, conforme as necessidades de cada setor, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e nos acordos coletivos.
De acordo com Marinho, a regulamentação será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores. A medida permitirá diferentes combinações de jornadas semanais, mantendo a garantia de dois descansos por semana e pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. O ministro também destacou que os acordos coletivos terão papel central na definição das escalas, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.