Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar uma nova avaliação médica em até dez dias. A mudança foi oficializada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada nesta sexta-feira (6), e faz parte da reformulação do Atestmed, sistema que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária por meio de documentos médicos, sem perícia presencial inicial. Na reanálise, o segurado poderá apresentar novos exames, laudos e relatórios, e a documentação será avaliada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira decisão.
A nova possibilidade vale para negativas motivadas pela falta de comprovação médica da incapacidade para o trabalho. Indeferimentos por questões administrativas, como ausência de carência ou perda da qualidade de segurado, não entram nesse procedimento e continuam sujeitos a recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias. Outra mudança permite o encaminhamento para perícia presencial após duas negativas pelo Atestmed, em vez de três, como ocorria anteriormente. Segundo a Previdência Social, a expectativa é que a reanálise seja concluída em aproximadamente uma semana, com prazo máximo de dez dias para resposta.