A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado, em razão da condenação na ação penal da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge diretamente o uso de assessores e veículos oficiais disponibilizados a Bolsonaro após o fim de seu mandato, em 2022.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão. A suspensão dos benefícios foi motivada por ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, do PT de Minas Gerais, que questionou a legalidade da manutenção das despesas públicas enquanto o ex-presidente se encontra privado de liberdade.
De acordo com a Lei 7.474 de 1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois veículos oficiais com motoristas, todos custeados pela Presidência da República. Na ação, o autor apontou que apenas no primeiro semestre deste ano os gastos com a estrutura destinada a Bolsonaro chegaram a R$ 521 mil, acumulando cerca de R$ 4 milhões desde 2023.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta afirmou que a continuidade dos benefícios durante o cumprimento da pena poderia causar prejuízo aos cofres públicos e afrontar princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. A decisão ainda cabe recurso.