O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de cinco réus envolvidos na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. O voto foi proferido durante o julgamento do Núcleo 2 da ação penal que apura os atos antidemocráticos, analisada pela Primeira Turma da Corte. Um dos acusados foi absolvido por falta de provas, segundo o relator.
De acordo com o voto de Moraes, quatro réus devem ser condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma quinta ré foi considerada culpada por apenas dois desses crimes. O ministro destacou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstram a participação ativa dos envolvidos na articulação de medidas ilegais para subverter o resultado das eleições.
Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, apontado como um dos responsáveis pela redação e edição de uma minuta de decreto que previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de autoridades, incluindo o próprio relator. Também recebeu voto pela condenação o general da reserva Mário Fernandes, que admitiu ter elaborado um plano que previa a tomada violenta do poder, com menções a atentados contra autoridades. O coronel Marcelo Câmara, ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi considerado culpado por monitorar os passos de Moraes com o objetivo de viabilizar ações previstas no plano golpista. Já o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi responsabilizado por utilizar a estrutura da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
No mesmo voto, Moraes decidiu absolver Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, ao considerar que não há provas suficientes para uma condenação. Em relação a Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, o ministro votou pela condenação parcial, entendendo que ela não pode ser responsabilizada pelos crimes diretamente ligados aos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro, já que teria atuado para alertar sobre os riscos de violência naquele dia.
O julgamento será retomado após o intervalo com o voto do ministro Cristiano Zanin, seguido das manifestações de Cármen Lúcia e Flávio Dino. Até o momento, o Supremo já condenou 24 réus em diferentes núcleos da investigação que apura a tentativa de ruptura institucional.