O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados. A declaração foi dada durante ato oficial, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Ao discursar no evento, Lewandowski ressaltou a necessidade de vigilância permanente para a preservação da democracia. Segundo o ministro, embora as instituições republicanas tenham conseguido conter a tentativa de ruptura institucional, é fundamental manter atenção constante diante de ameaças ao regime democrático. Ele citou o pensamento do ex-presidente dos Estados Unidos Thomas Jefferson ao afirmar que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também participou da cerimônia e defendeu punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. Alckmin afirmou que aqueles que atentaram contra a democracia após a derrota eleitoral demonstraram desprezo pelas instituições e destacou que a reação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário evidenciou a força das instituições brasileiras.
Durante sua fala, Alckmin citou o ex-governador de São Paulo Mário Covas ao afirmar que as diferenças políticas são naturais, mas que o verdadeiro divisor é o compromisso com a democracia. Segundo ele, três anos após os ataques, o ato no Planalto simboliza a solidez institucional do país e reforça que pessoas passam, mas as instituições permanecem e são essenciais para o avanço democrático.