Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o julgamento e a responsabilização de civis e militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional passaram a ser reconhecidos por juristas e historiadores como um marco histórico para o Brasil. Pela primeira vez na história republicana, o Estado brasileiro levou adiante, de forma ampla e institucional, a punição de responsáveis por uma trama organizada para abalar o Estado Democrático de Direito, rompendo uma tradição de impunidade que marcou episódios anteriores de golpes e tentativas de golpe no país.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a relevância do processo está no enfrentamento direto de práticas historicamente toleradas. O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília, avalia que o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro representa uma quebra inédita de um padrão político e jurídico que, ao longo da República, absolveu ou sequer levou a julgamento autores de investidas contra a democracia. Para ele, o Brasil acumulou golpes e quarteladas desde 1889, inclusive na própria Proclamação da República, sem que houvesse responsabilização efetiva dos envolvidos.
O criminalista e professor de Direito Fernando Hideo reforça que o julgamento dos atos golpistas rompeu com a lógica de anistias e pactos de esquecimento. Segundo ele, ao responsabilizar civis e militares, o país afirmou que a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição e pelas instituições. Para o jurista, o processo deixou claro que não há espaço para concessões corporativas nem imunidade baseada em patentes, cargos ou influência política.
O constitucionalista Lenio Streck lembra que a experiência autoritária brasileira é recente e que, em termos históricos, o intervalo desde o fim da ditadura militar é curto. Para ele, o julgamento do 8 de janeiro deve ser compreendido como parte de um aprendizado institucional. Streck avalia que o país precisa interpretar corretamente o passado para evitar a repetição de ciclos de ruptura e alerta que ainda há riscos, especialmente diante de iniciativas legislativas que buscam reduzir penas ou promover anistias.
A cronologia da tentativa de golpe mostra que os ataques de 8 de janeiro foram o ponto culminante de uma sequência de ações iniciadas ainda antes das eleições de 2022. Após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, bloqueios de rodovias se espalharam pelo país, seguidos pela montagem de acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas, com pedidos explícitos de intervenção militar. Esses espaços, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, funcionaram como centros de articulação e conspiração, contando com conivência e omissão de autoridades.
Em dezembro de 2022, a escalada golpista ganhou contornos mais graves com episódios de violência política em Brasília, incluindo incêndios de veículos, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e um atentado frustrado com bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional da capital. Mesmo após esses episódios, os atos culminaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três anos depois, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas, segundo balanço atualizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Do total, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado. Outros condenados cumprem prisão domiciliar ou respondem em liberdade, conforme a gravidade das acusações. A maioria dos réus foi responsabilizada por delitos considerados de menor gravidade, enquanto os envolvidos na organização e execução da trama receberam penas mais severas, que chegam a 27 anos de prisão.
Além das condenações penais, o STF determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será quitado de forma solidária pelos condenados por crimes graves. As decisões também impuseram inelegibilidade por oito anos, perda de cargos públicos e, no caso de militares, a abertura de processos na Justiça Militar para perda de patentes.
Juristas avaliam que a responsabilização reafirma dois pilares centrais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. Para Fernando Hideo, o julgamento envia uma mensagem inequívoca às atuais e futuras lideranças políticas de que rupturas institucionais não são divergências políticas, mas crimes contra a democracia, que não serão tolerados nem esquecidos pelo tempo.
Apesar do avanço, Lenio Streck avalia que o processo ainda não está concluído. Para ele, o julgamento de militares no Superior Tribunal Militar e a eventual perda de patentes são etapas decisivas para consolidar o recado institucional. O jurista demonstra preocupação com possíveis adiamentos e com tentativas de enfraquecer o alcance simbólico e jurídico das condenações.
Na avaliação de Mateus Gamba Torres, qualquer iniciativa do Congresso Nacional que busque reduzir penas ou promover anistia aos condenados pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional, inclusive do próprio Parlamento. Para o historiador, o julgamento mostrou que ninguém está acima da Constituição, seja ex-presidente, general ou agente público, e que a defesa da democracia exige vigilância permanente.
Condenados nos principais núcleos da trama golpista
Núcleo 1: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Núcleo 2: Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Filipe Martins e Marília de Alencar.
Núcleo 3: Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Núcleo 4: Ângelo Martins Denicoli, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Guilherme Marques de Almeida e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Com informações da Agência Brasil.