O governo federal estendeu até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada nesta segunda-feira em razão das instabilidades recentes no sistema digital do órgão, que dificultaram o acesso de beneficiários ao processo de devolução.
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro, mas a prorrogação visa assegurar que todos os beneficiários lesados pelo esquema de descontos possam apresentar seus pedidos de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Segundo o INSS, o sistema Meu INSS enfrenta problemas técnicos desde a última segunda-feira (19), e o órgão tem mantido contato diário com a estatal Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para resolver as falhas. A Dataprev informou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
Dados do próprio instituto mostram que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já obtiveram ressarcimento de descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Ainda assim, o governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas estejam aptos a solicitar a devolução dos valores.
O esquema de descontos irregulares foi identificado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido de devolução pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
Com a prorrogação, beneficiários que enfrentaram dificuldades técnicas terão mais tempo para regularizar suas situações e recuperar valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios.