O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.
A medida ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) pedir, no último dia 3 de fevereiro, a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas, com base na condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado.
Depois da manifestação da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator. Ainda não há prazo definido para o julgamento. Caso o STM decrete a perda da patente, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será convertido em pensão para a esposa ou filhas, conforme previsão legal conhecida como “morte ficta”, prevista na legislação militar desde 1960.
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Além do ex-presidente, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF. O STM determinou a citação das defesas, que igualmente terão dez dias para se manifestar.