A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Foram condenados:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto, ex-policial militar.
Todos já estavam presos preventivamente.
Condenações
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por falta de prova específica de participação direta nas execuções, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Ronald Alves de Paula foi responsabilizado pelo monitoramento da rotina de Marielle, considerado elemento essencial para a execução do crime. Robson Calixto foi condenado por participação na organização criminosa armada.
Penas
- Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão
- Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão
- Ronald Alves de Paula: 56 anos de prisão
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão
- Robson Calixto: 9 anos de prisão
Os condenados podem recorrer. A decisão também determina a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado.
Indenização
Os réus deverão pagar indenização total de R$ 7 milhões por danos morais:
- R$ 3 milhões à família de Marielle Franco;
- R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes;
- R$ 1 milhão a Fernanda Chaves.
Em seus votos, os ministros destacaram a robustez das provas, incluindo colaborações premiadas e depoimentos, e classificaram o caso como exemplo de corrupção sistêmica e articulação criminosa envolvendo agentes públicos.
Com informações da Agência Brasil