Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propõe que agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas ou cautelares utilizem tornozeleiras eletrônicas com identificação visual na cor rosa. A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil), abrange casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência sexual, perseguição (stalking), assédio e outras situações em que houver determinação judicial para o monitoramento eletrônico.
Segundo o texto, a identificação terá caráter administrativo, sem representar punição adicional ao monitorado, e sua regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. Entre os objetivos estão facilitar a atuação das forças de segurança, reforçar a proteção das vítimas e ampliar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. O projeto também prevê que a iniciativa seja integrada à Política Estadual de Proteção Integral da Mulher e passe por avaliações periódicas sobre sua eficácia.