O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a constatação de um erro judicial que levou à prisão do acusado.
Segundo o STF, o caso de Divanio deveria ser fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG). No entanto, o processo foi encaminhado equivocadamente para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu vinha cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça.
Sem saber da mudança de vara, a VEP informou ao Supremo que o réu não havia comparecido às audiências, o que levou à decretação de sua prisão em abril deste ano. A falha só foi identificada pela nova defesa do acusado, que comprovou o cumprimento das medidas perante o juízo incorreto.
Diante do erro, Moraes mandou libertar Divanio e restabeleceu as medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e veto ao uso de redes sociais. O ministro destacou que as medidas continuam válidas e deverão ser monitoradas pela vara competente em Uberlândia.