Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, por meio de dados bancários. A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213, no último dia 19, que também estabelece novas regras para contratação e portabilidade desse tipo de crédito.
Pelas novas regras, o beneficiário deverá autorizar a operação pelo aplicativo e, no caso de portabilidade da dívida para outro banco, assinar um termo específico. A instituição financeira que receber o contrato terá prazo de 20 dias para confirmar a transferência; caso isso não ocorra, a operação será cancelada. O desconto no benefício só poderá ser realizado após o envio da documentação exigida ao INSS, incluindo informações sobre valores, parcelas, juros e a instituição responsável. A autorização não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como medida de segurança para reduzir fraudes em empréstimos consignados. Com a nova norma, a exigência deixa de impedir o acesso ao crédito para quem não possui registro biométrico nas bases oficiais, como as da CNH e da Justiça Eleitoral. Os bancos também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo o cruzamento das informações e a identificação de possíveis irregularidades. O INSS informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, continua suspenso.