O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais, como revisões de aposentadorias e pensões, além de auxílios por incapacidade. Os recursos contemplam 278.063 beneficiários em 218.651 processos. As ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais representam 57,8% dos processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram cerca de 83,2% dos recursos.
Os pagamentos são feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), após o repasse dos valores pelo CJF. O dinheiro é depositado em contas específicas abertas para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não diretamente na conta bancária utilizada normalmente pela pessoa. Para ter direito aos valores, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal e estar incluído no lote de RPVs. O beneficiário deve consultar o andamento do processo, verificar a expedição da RPV e acompanhar as informações divulgadas pelo TRF responsável, utilizando o número do processo ou o CPF, conforme o sistema do tribunal.