O governo federal prepara uma operação para impedir a migração de apostadores para plataformas clandestinas após a proibição das bets. A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o bloqueio de sites e aplicativos irregulares, restrições a pagamentos e retirada de anúncios relacionados às apostas ilegais. As empresas autorizadas a operar no país deverão deixar de oferecer os serviços a partir de 6 de outubro.
Os ministérios da Fazenda e da Justiça poderão solicitar o bloqueio dos endereços eletrônicos, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por encaminhar as ordens às empresas de internet. O Banco Central também deverá estabelecer regras para que bancos, instituições de pagamento e participantes de arranjos como o Pix impeçam transações destinadas às plataformas ilegais, preservando operações necessárias para o encerramento das empresas e a devolução dos saldos aos apostadores.
A fiscalização também alcançará a publicidade. Anúncios, patrocínios e conteúdos de promoção de apostas ao público brasileiro deverão ser retirados em até dez dias após a publicação da medida provisória. O texto ainda prevê obrigações para plataformas digitais e lojas de aplicativos e cria um comitê de fiscalização coordenado pela Casa Civil. A estrutura deverá reunir órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Coaf para compartilhar informações e combater a operação clandestina.