A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que acionou a Justiça Federal em Pernambuco para cobrar das plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas relacionados aos jogos on-line. A ação civil pública foi apresentada contra 17 empresas e pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
Segundo o órgão, os custos para o SUS superam os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, estimados em cerca de R$ 50 milhões. A AGU argumenta que o modelo de negócio das plataformas busca ampliar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas, favorecendo o desenvolvimento da dependência. Para a Advocacia-Geral da União, esse mecanismo pode contribuir para o adoecimento psíquico, incluindo ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.
