O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou ao menos 64 mortos na capital fluminense.
A decisão ocorre após Moraes assumir a condução da ação conhecida como ADPF das Favelas, processo no qual o Supremo já estabeleceu medidas voltadas à redução da letalidade policial em comunidades do estado. No pedido, o CNDH solicita que o governador apresente um relatório detalhado da operação, a justificativa formal para sua realização e as medidas adotadas para socorrer feridos, além de garantir a responsabilização de agentes em casos de possíveis violações de direitos humanos.
A relatoria do caso estava anteriormente sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Diante da vacância, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo. Em abril deste ano, o STF fixou diretrizes para operações policiais em áreas de conflito, incluindo protocolos para redução de mortes, acompanhamento das ações e preservação de direitos básicos da população durante as incursões.