O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A inclusão do caso na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial no estado que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas.
O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros investigados em maio do ano passado. O processo trata de supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, houve obtenção de vantagem eleitoral por meio da descentralização de recursos e outras irregularidades administrativas.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Galotti no TSE. Após o parecer favorável à cassação, Cláudio Castro afirmou confiar em uma nova decisão que mantenha seu mandato. Segundo o governador, o TRE rejeitou a ação anteriormente por considerar o material apresentado “inconsistente” e sem provas suficientes.