O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresente esclarecimentos formais sobre a Operação Contenção, que deixou ao menos 119 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Além disso, Moraes marcou para 3 de novembro uma audiência presencial no Rio para tratar do caso com autoridades estaduais e representantes de órgãos de controle.
A ordem foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que trata da letalidade policial no estado. Após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes passou a responder pelas decisões urgentes envolvendo o processo. O governador deverá prestar informações detalhadas sobre o planejamento, execução e desdobramentos da operação.
Entre os pontos que Castro terá de explicar estão o número exato de agentes envolvidos, o tipo de armamento usado, os critérios para o uso da força, a presença (ou ausência) de ambulâncias e atendimento médico durante a ação, bem como se houve preservação das áreas para perícia independente. Ele também deverá informar se os policiais participaram da operação usando câmeras corporais e se houve acompanhamento das corregedorias.
A Operação Contenção foi realizada na terça-feira para cumprir 180 mandados de busca e 100 de prisão, incluindo ordens expedidas no Pará, com o objetivo declarado de conter a atuação da facção Comando Vermelho. Segundo balanço divulgado nesta quarta, 58 pessoas morreram em confronto, quatro policiais foram mortos e dezenas de corpos foram encontrados na área de mata do Complexo da Penha na manhã seguinte, o que elevou o total a 119.
O governador Claudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, afirmando que ela representou um duro golpe contra o crime. Já familiares de moradores, movimentos de favelas e entidades de direitos humanos denunciam massacre, tortura e execuções, relatando corpos com tiros na cabeça e sinais de violência extrema.
Moraes determinou ainda que o governo estadual apresente medidas de assistência às famílias e protocolos de prevenção à repetição de ações semelhantes. A audiência do dia 3 deve reunir autoridades da segurança pública, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, organizações civis e lideranças das comunidades afetadas.