Profissionais do cinema e da produção audiovisual realizaram protestos nesta segunda-feira (3) em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, em defesa do audiovisual brasileiro independente. Os atos, organizados sob o nome “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, foram uma resposta ao Projeto de Lei 8.889/2017, que trata da regulação das plataformas de streaming no país.
O movimento critica o relatório do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que prevê uma alíquota máxima de 4% da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os serviços de streaming, permitindo ainda que até 70% desse valor seja aplicado pelas próprias plataformas em produções próprias. Pela proposta, as plataformas teriam obrigação de manter ao menos 10% de conteúdo nacional em seus catálogos. Para representantes do setor, o texto favorece grandes empresas estrangeiras e ameaça a autonomia das produtoras independentes.
A cineasta Lúcia Murat classificou o projeto como uma distorção das reivindicações históricas do setor e afirmou que a proposta pode comprometer a sobrevivência das produtoras brasileiras. Já a produtora Clarissa Guarilha ressaltou que a ausência de diálogo com quem trabalha diretamente na criação audiovisual reflete uma visão que desconsidera a importância cultural e econômica do cinema nacional.
Especialistas afirmam que o modelo proposto fragiliza o financiamento público e pode reduzir significativamente os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de abrir brechas que permitiriam maior controle do mercado por plataformas estrangeiras. Organizações do setor também alertam para o risco de que empresas internacionais passem a criar subsidiárias nacionais para cumprir formalmente as exigências de independência, enfraquecendo o papel da Ancine e a capacidade de regulação do Estado.
As entidades que representam as 12,5 mil produtoras independentes do país defendem o adiamento da votação e a retomada das diretrizes previstas em relatório anterior, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelecia Condecine mínima de 6% e cota de 20% de obras nacionais, com prioridade para produções independentes.