Praticamente metade dos municípios brasileiros segue sem estrutura administrativa dedicada à segurança alimentar e nutricional, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa aponta que 49% das prefeituras não têm órgão específico para planejar e executar ações de combate à fome, o que inclui secretarias exclusivas ou setores vinculados a outras áreas da administração pública. A situação também se reflete na participação social: apenas 51% das cidades mantêm conselhos de segurança alimentar, e parte deles está inativa, sem realizar reuniões regulares.
O levantamento mostra avanços tímidos desde 2018, mas ainda concentrados em municípios maiores. Entre cidades com mais de 500 mil habitantes, 91,7% possuem alguma instância formal de organização da política. Já entre municípios com até 5 mil moradores, o índice cai para 39,6%. Nos estados, a presença de órgãos e conselhos de segurança alimentar é total entre as 26 unidades federativas que prestaram informação.
Além da estrutura formal, a pesquisa analisou leis, planos e ações práticas. Apenas 36,3% das cidades têm legislação municipal própria para segurança alimentar, e só 7,1% elaboraram plano específico de combate à fome, instrumento que orienta metas, ações e responsabilidades. Em 2023, esse percentual havia sido informado de forma superestimada por parte das prefeituras, segundo o IBGE. Nas ações diretas, 71,9% dos municípios relataram iniciativas para ampliar o acesso à alimentação, principalmente por meio da distribuição de cestas básicas, fornecimento de refeições prontas ou benefícios emergenciais.
A pesquisa também identificou que pouco mais da metade das cidades (54,9%) compra alimentos da agricultura familiar, prática considerada estratégica para o abastecimento de redes socioassistenciais. Em relação à oferta de refeições a baixo custo, apenas 3,8% dos municípios declararam ter restaurantes populares, somando 329 unidades em funcionamento no país. Esses equipamentos atendem, principalmente, populações em situação de vulnerabilidade e são considerados uma das políticas mais efetivas para garantir alimentação segura e acessível.
Os dados do IBGE foram divulgados no mesmo ano em que o Brasil deixou novamente o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), retomando o patamar de menos de 2,5% da população em risco de subnutrição. Apesar disso, especialistas apontam que a consolidação de estruturas permanentes e políticas contínuas nos municípios é fundamental para impedir retrocessos futuros.