O Banco Central publicou novas regras para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento, ampliando a responsabilidade das bandeiras de cartões no repasse de valores a estabelecimentos. A Resolução BCB nº 522, anunciada nesta segunda-feira (10), altera normas anteriores e busca reforçar a segurança, a transparência e o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Pelas novas diretrizes, bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ser obrigadas a garantir que as transações sejam pagas aos recebedores mesmo em caso de falhas em instituições participantes da operação, como bancos emissores ou empresas credenciadoras. Caso haja algum problema no fluxo, a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar a liquidação do pagamento.
As regras também impedem que credenciadoras ou subcredenciadoras imponham restrições à aceitação de cartões de determinados emissores, reforçando o princípio de que todos os cartões de um arranjo devem ser aceitos. No processo de chargeback, que trata da contestação de compras pelo titular, o novo marco limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a transação. Após esse prazo, quando previsto no regulamento, a responsabilidade passa integralmente para a bandeira.
O Banco Central ainda determinou maior transparência nos mecanismos de gestão de riscos e exigiu que todas as subcredenciadoras integrem sistemas centralizados de liquidação e compensação. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e ampliar o controle contra fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
Embora já estejam em vigor, as instituições terão até 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal para adequação. Segundo o BC, as medidas fortalecem a confiança de consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.