A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que se estendeu por quase dez anos. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, que considerou a antiga gigante das telecomunicações tecnicamente insolvente, com dívidas estimadas em R$ 1,7 bilhão e patrimônio esvaziado ao longo do processo. Segundo a magistrada, não há mais viabilidade econômica para que a empresa cumpra suas obrigações.
Com a sentença, o processo de recuperação judicial é convertido em falência, e os bens da companhia serão liquidados de forma ordenada para pagar os credores. A administração da fase falimentar ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já atuava na intervenção da empresa. As operações da Oi, contudo, continuarão de forma provisória para assegurar a continuidade de serviços essenciais, especialmente em regiões onde ela é a única prestadora disponível.
A decisão também inclui o bloqueio de valores vinculados à V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica na qual a Oi é sócia, e suspende execuções judiciais contra o grupo. A juíza apontou falhas de gestão e um processo de esvaziamento progressivo do patrimônio da operadora ao longo dos anos, bem como omissões históricas do governo federal na condução da crise.
A Oi chegou a ser uma das principais operadoras de telecomunicações do país, com forte presença na telefonia fixa e papel estratégico na conexão de órgãos públicos, serviços de emergência e municípios pequenos, sendo a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras. O grupo entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívida superior a R$ 65 bilhões, e desde então se manteve por meio da venda de ativos, como sua rede móvel e parte da estrutura de fibra óptica.
Com a falência decretada, a Justiça busca garantir a manutenção dos serviços públicos que dependem da operadora enquanto formaliza o encerramento de um ciclo que marcou a última grande tentativa de consolidar uma “supertele nacional”.